POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quem somos?

A Franisa Empreendimentos Imobiliários LTDA foi fundada no ano de 1979 em Fortaleza e, há mais de 40 anos, participa da história de Salvador incorporando e construindo diversos empreendimentos.

Pioneira no Estado da Bahia na implantação do Sistema da Qualidade em Construtoras, a Franisa busca, em cada detalhe de suas obras, a satisfação plena dos seus clientes.

Objetivo da nossa política

A Política de Privacidade da Franisa Empreendimentos Imobiliários tem como finalidade explicar aos nossos usuários, clientes, parceiros e terceiros como os seus dados pessoais serão tratados, de acordo do a Lei No 13.709 de agosto de 2018 e alterações incluídas pela Lei No 13.853 de Julho de 2019, isto é, abreviadamente conhecida como LGPD. O nosso compromisso é com a privacidade e segurança dos seus dados pessoais coletados em nosso site.

O que é LGPD?

É a Lei No 13.709 de agosto de 2018 e alterações incluídas pela Lei No 13.853 de julho de 2019. A lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Essa lei tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Conceitos importantes para seu conhecimento

Dados Pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados fornecidos pelo usuário:

Coletamos os dados pessoais inseridos pelos usuários no momento em que ele entra em contato conosco através do cadastro em nosso site, site parceiros, redes sociais, telefone, WhatsApp, e-mail ou em qualquer outra forma de contato. São estes os dados coletados: nome, telefone, e-mail, telefone WhatsApp. Esses dados possibilitarão uma personalização do seu atendimento.

No momento que o usuário decide adquirir o imóvel através da Proposta de Vendas ou outra forma de documentação, novos dados pessoais são coletados. São estes: nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, filiação, data e local de nascimento, endereço residencial, contatos telefônicos e eletrônicos, identificação civil e fiscal (CPF), informações bancárias, informações de rendimento e quaisquer outros diretamente fornecidos pelo usuário ou por ele tornados públicos, e ainda aqueles coletados junto a órgão da Administração Pública direta ou indireta mediante consulta pública. Esses dados são coletados para que seja estabelecida a segurança da relação jurídica pretendida pelo Usuário.

Necessitamos dos Dados Pessoais do Usuário sempre este tenha interesse em adquirir um produto nosso ou realizar qualquer outra modalidade de contratação.Caso o Usuário não concorde em fornecer os seus dados, estaremos impossibilitados de fornecer os nossos produtos e/ou realizar qualquer outra contratação.

Além das finalidades mencionadas acima, podemos usar os Dados Pessoais do Titular (usuário) para:

     I. identificar o perfil e necessidades do Titular;
     II. informar sobre produtos que possam ser de interesse do Titular;
     III. elaborar estudos e estatísticas;
     IV. executar procedimentos preliminares à contratação;
     V. executar, administrar e/ou rescindir contratos com o Titular;
     VI. realizar gestão contabilística, fiscal e administrativa;
     VII. realizar gestão de cobranças e de pagamentos;
     VIII. cumprir obrigações legais e/ou regulatórias;
     IX. exercer nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
     X. garantir a proteção ao crédito;
     XI. atender a nosso legítimo interesse, na forma da lei e respeitadas as legítimas expectativas do Titular e os seus direitos e liberdades fundamentais.

Dados coletados automaticamente

Coletamos dados automaticamente quando o usuário acessar o nosso site, tais como características do dispositivo e navegador, Protocolo de Internet (IP com origem, data e hora), páginas acessadas, informações sobre cliques, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Esses dados são coletados automaticamente através de algumas tecnologias padrões, como cookies (entre outras) que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e preferências.

Princípios adotados nos tratamentos dos dados pessoais

Finalidade: coletamos os dados para atender propósitos específicos, legítimos, explícitos e informados.

Adequação: usamos os dados conforme a finalidade identificada.

Necessidade: usamos apenas os dados necessários à finalidade identificada.

Livre acesso: franqueamos ao Titular de forma simples e gratuita informações sobre os seus dados coletados.

Qualidade dos dados: armazenamos os dados com a integridade obtida no momento da coleta.

Transparência: disponibilizamos informações claras, precisas e verdadeiras ao Titular dos dados.

Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados.

Prevenção: implementamos medidas prévias para evitar danos ao Titular.

Não Discriminação: não usamos os dados para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos.

Responsabilização: demonstramos a adoção de medidas eficazes ao cumprimento das normas.

Compartilhamento dos dados com terceiros:

I. corretor de imóveis que participou de todo o processo do início até a conclusão da venda por ele negociado;

II. instituições financeiras de financiamento de imóvel, inclusive para securitização de recebíveis;

III. instituições responsáveis pela cobrança de crédito decorrente de contrato firmado pelo Titular;

IV. empresas parceiras que nos prestam serviços, tais como: contabilidade, assessoria creditícia, estudos de marketing, manutenção de edificações, despachantes etc.;

V. autoridades públicas para informar, em momento oportuno, a venda ou compromisso de venda de unidade feita ao Titular;

VI. administração do condomínio de unidade adquirida pelo Titular, para informar, em momento oportuno, a venda ou compromisso de venda de unidade feita ao Titular;

VII. autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;


VIII. cartórios extrajudiciais, quando necessário ao cumprimento das obrigações previstas em contrato firmado com o Titular.

Armazenamentos dos dados pessoais

I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

II – fim do período de tratamento;

III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou

IV – determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto da LGPD.

Direito dos Titulares

Confirmação da existência de tratamento.

Acesso aos dados.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento.

Contato

Caso queira mais informações sobre esta Política de Privacidade, ou caso queira fazer uma solicitação relacionadas aos seus dados pessoais, por favor, entre em contato com o Encarregado de de Dados Pessoais da Franisa:

E-mail: Ig**@fr*****.br